Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

Cartório Informativo > Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

29/04/2024 08:50

PROCESSO FAMILIAR

Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05

O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da sucessão hereditária [1], restaurando o equilíbrio entre os herdeiros legítimos, chamados a suceder de acordo com a sua classificação na ordem da vocação hereditária.

Leia em Consultor Jurídico

Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil

16/10/2026 12:39

Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil O acesso é aberto, mas exige cadastro na plataforma utilizando um certificado digital ou outro meio de autenticação seguro para comprovação de identidade. Para o poder público, o serviço é gratuito. Os demais...

STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular

15/10/2026 12:09

STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular 14/10/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...

Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente

14/10/2026 10:08

DECISÃO 16/06/2026 06:50 Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...

A inovação na regulamentação dos precatórios

13/10/2026 12:45

A inovação na regulamentação dos precatórios Murillo de Aragão terça-feira, 13 de outubro de 2026 Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29 A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora

08/10/2026 15:05

quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora Processo REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...

STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte

07/10/2026 14:26

Prazo recursal STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores. Da Redação quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Atualizado às 13:33 A...

Notícias