Palavra-chave: petição
Livre acesso
STJ admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro
Não há ilicitude no plágio de petição inicial
Parte pode pedir original se digital for suspeito
Desembargadora repreende advogados por erros de português em petição
Trechos inúteis
Risco da demora
Petição eletrônica e plantão judiciário: conforto e agilidade no acesso à Justiça
Turma valida recurso com assinatura digital de advogada que não consta da petição
Liminar assegura a advogada cega o direito de peticionar em papel
"Juízes não podem se dar ao luxo de ler livros inteiros no expediente"
Petição de advogado não é obra intelectual personalíssima
Mentir endereço em petição inicial não é falsidade ideológica
Infográficos ampliam poder de argumentação em petição
As inovações a respeito da Petição Inicial e Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil
Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
"Falta de concisão na petição mostra desconhecimento, e o juiz logo percebe"
Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
Proposta regulamenta direito de petição aos poderes públicos
Abordagem Prática da Petição Inicial Cível
Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador
Indeferimento da petição inicial novo CPC. Art. 330
Petições judiciais poderão ser enviadas ao juízo via correio eletrônico
Petição com intenção de afetar concorrentes poderá ser considerado infração concorrencial
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...