Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos
Publicado em: 10/11/2017
A Comissão Mista da Medida Provisória 788/2017 aprovou o relatório final da matéria. A MP permite ao governo resgatar os valores depositados de forma indevida em contas bancárias de...
Homem que descobriu ter certidão de óbito em seu nome consegue anulação do documento
Publicado em: 09/11/2017
Um cidadão de Cariacica que descobriu ter uma certidão de óbito em seu nome desde o ano de 2002, conseguiu a anulação, a partir de decisão da Justiça, do documento que impossibilitava...
Artigo “Ação civil pública como substitutiva da usucapião coletiva” por Lívia Praeiro
quarta-feira, 8 de novembro de 2017 12:58
O princípio da duração razoável do processo
A Constituição Federal como fonte inspiradora das demais normas, traz em seu íntimo (art. LXXVIII) o Princípio consagrado como...
CCJ aprova PEC que amplia competências do defensor público-geral federal
Da Redação | 08/11/2017, 11h48 - ATUALIZADO EM 08/11/2017, 13h18
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2017) que...
07/11/2017
Cartórios farão a atualização da situação cadastral do falecido no CPF
O presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade, concedeu entrevista para a Rádio Itatiaia em que explicou como os cartórios de Minas Gerais farão a ataulização, de forma automática, da situação cadastral...
Artigo “Usucapião Extrajudicial (em cartório) agora é para valer!!!” por Alex Vieira Passos
terça-feira, 7 de novembro de 2017 09:30
Com a tendência de desjudicialização presente no direito Brasileiro, o Novo Código de Processo Civil trouxe como novidade ao usucapião através da via...