Palavra-chave: Fiscalização
Todo dia
Proposta endurece responsabilização de empresas em contratos de obras públicas
Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012
Dispositivo sem aplicação
Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia
Se fiscaliza produção, empresa pode ser credora solidária em ação trabalhista
MP critica a liberação de presos para prisão domiciliar
BC não tem de fiscalizar leis estaduais e municipais sobre filas em bancos
Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU
Pela urgente criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Poderes limitados
Veículos de passageiros terão prioridade nas fiscalizações em estradas
Condutores já podem imprimir em casa documento veicular
Comissão aprova destinação de multas do FGTS para equipar fiscalização
"Advogados devem fiscalizar a atuação do Judiciário"
Fiscalização da Lei do Descanso dos Caminhoneiros é adiada
Fiscalização contra o desmatamento ilegal na Amazônia Legal será permanente
Diretor do Dnit reconhece falta de estrutura para fiscalizar obras
Secretários de Fazenda divergem sobre medidas para acabar com guerra fiscal
PL quer proibir a circulação de motos entre as faixas de carros
Juiz auxiliar do CNJ defende maior fiscalização de prisões domiciliares
Conselhos de engenharia podem reforçar fiscalização de obras públicas
CMA estuda mais rigor na fiscalização de obras públicas
ANTT precisa de mais funcionários para fiscalizar rodovias concedidas
Projeto institui novos mecanismos para fiscalização do Ecad
Especialista diz que população ainda participa pouco da fiscalização de irregularidades
Multas relacionados a veículos poderão ser pagas no momento da abordagem
Agência Brasil explica limites de pontos na carteira de motorista
Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...