Palavra-chave: penas
Pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado
"O mais pernicioso dos crimes"
Proposta cria sistema sobre execução de pena para evitar superlotação de presídios
Relatório final sobre crimes e penas deve ser apresentado até dia 31
Sistematizar legislação expõe incongruências de penas
Menos crimes eleitorais, penas maiores
Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
Unidades de tempo
Comissão aprova redução das penas para furto e estelionato
Principal obstáculo
Falta de controle desestimula juízes e inibe aplicação de penas alternativas
Sociedade quer penas mais rigorosas no Código Penal
Penas alternativas
Novo Código Penal rejeita sugestões polêmicas
CCJ pode endurecer e ampliar penas por desvios em licitação
Seguridade aprova aumento de pena para tráfico de drogas pesadas
Estudo mostra que projetos sobre penas mais duras geram distorções
Câmara aprova sistema informatizado para acompanhar execução de penas
Câmara conclui votação de sistema de acompanhamento de penas
Ministro da Justiça defende cautela na discussão sobre progressão de regime
Ministro da Justiça alerta para necessidade de coerência na definição de penas
Projeto redefine dolo e culpa e aumenta penas dos crimes culposos
Projeto torna corrupção crime hediondo
CCJ aprova três dos dez anteprojetos da subcomissão de crimes e penas
Calculadora de penas ajudará na concessão do indulto de Natal
Proposta endurece penas para adolescentes
Comissão será criada para analisar penas mais severas a adolescente infrator
´Racha`: pena será de reclusão de 5 a 10 anos
Lei sobre drogas deve mudar para evitar penas desproporcionais à mulher, defende juíza
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...