Sociedade quer penas mais rigorosas no Código Penal

08/10/2013 - 19h50 Presidência - Atualizado em 08/10/2013 - 20h37

Sociedade quer penas mais rigorosas no Código Penal

Da Redação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (8) 110 mil assinaturas pedindo a inclusão de algumas reivindicações da sociedade no projeto de reforma do Código Penal. A comissão especial que trata do assunto irá finalizar os trabalhos no dia 18 deste mês. O abaixo assinado foi organizado pela União em Defesa das Vítimas da Violência e faz parte da Campanha Nacional pelo Fim da Impunidade, por um Código Penal que Garanta Justiça.

Dentre as mudanças solicitadas, está o aumento da pena de prisão para os crimes contra a vida de 30 para 50 anos, da pena mínima de seis para dez anos e um tempo maior para a progressão da pena. O maior número de assinaturas veio de São Paulo, seguido por Mato Grosso do Sul e Paraíba.

 

A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Fonte: Agência Senado

 

Notícias

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...