Palavra-chave: penas
Pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado
"O mais pernicioso dos crimes"
Proposta cria sistema sobre execução de pena para evitar superlotação de presídios
Relatório final sobre crimes e penas deve ser apresentado até dia 31
Sistematizar legislação expõe incongruências de penas
Menos crimes eleitorais, penas maiores
Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
Unidades de tempo
Comissão aprova redução das penas para furto e estelionato
Principal obstáculo
Falta de controle desestimula juízes e inibe aplicação de penas alternativas
Sociedade quer penas mais rigorosas no Código Penal
Penas alternativas
Novo Código Penal rejeita sugestões polêmicas
CCJ pode endurecer e ampliar penas por desvios em licitação
Seguridade aprova aumento de pena para tráfico de drogas pesadas
Estudo mostra que projetos sobre penas mais duras geram distorções
Câmara aprova sistema informatizado para acompanhar execução de penas
Câmara conclui votação de sistema de acompanhamento de penas
Ministro da Justiça defende cautela na discussão sobre progressão de regime
Ministro da Justiça alerta para necessidade de coerência na definição de penas
Projeto redefine dolo e culpa e aumenta penas dos crimes culposos
Projeto torna corrupção crime hediondo
CCJ aprova três dos dez anteprojetos da subcomissão de crimes e penas
Calculadora de penas ajudará na concessão do indulto de Natal
Proposta endurece penas para adolescentes
Comissão será criada para analisar penas mais severas a adolescente infrator
´Racha`: pena será de reclusão de 5 a 10 anos
Lei sobre drogas deve mudar para evitar penas desproporcionais à mulher, defende juíza
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...