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STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
Setor agrícola
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
Da Redação
terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:38
O abandono de uma lavoura de café, associado ao descumprimento das obrigações de manutenção da plantação, dispensa a notificação prévia para a extinção de contrato de parceria agrícola.
Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 10, ao manter decisão que condenou um agricultor a indenizar os proprietários de uma área rural em Varginha/MG.
O colegiado acompanhou o voto da ministra Nancy Andrighi, que considerou legítima a extinção do contrato diante do abandono da lavoura e do inadimplemento contratual.
Entenda o caso
A disputa teve início após a celebração, em 2016, de um contrato para exploração de uma área rural de 8,16 hectares destinada ao cultivo de café.
Pelo acordo, o agricultor ficaria responsável pela exploração da lavoura e entregaria aos proprietários 22% da produção obtida em cada safra.
Em 2019, após a retomada da propriedade e a realização de poda drástica em aproximadamente 23 mil pés de café, o agricultor ajuizou ação indenizatória.
Ele sustentou que o contrato havia sido renovado automaticamente e que os proprietários retomaram a área sem a notificação prévia exigida para o encerramento da relação contratual.
Os donos do imóvel, por sua vez, afirmaram que o agricultor havia abandonado a lavoura, deixado de realizar os cuidados necessários à plantação e descumprido obrigações previstas no contrato.
Em 1ª instância, os pedidos indenizatórios do agricultor foram rejeitados. A Justiça também acolheu a reconvenção dos proprietários e reconheceu o direito à reparação pelos prejuízos sofridos.
A 15ª câmara Cível do TJ/MG manteve a sentença.
O tribunal estadual concluiu que o contrato, embora denominado arrendamento rural, tinha natureza de parceria agrícola, uma vez que a remuneração dos proprietários correspondia a um percentual da produção.
Também reconheceu que o abandono da lavoura e o descumprimento das obrigações contratuais justificavam a extinção do vínculo, mantendo a condenação ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença.
Voto da relatora
Durante o julgamento, ministra Nancy Andrighi destacou que o próprio acórdão recorrido havia reconhecido o abandono da lavoura e o inadimplemento das obrigações assumidas pelo agricultor.
A ministra questionou a necessidade de exigir dos proprietários uma notificação prévia e uma medida de despejo diante dessas circunstâncias.
"Ele abandonou e ainda quer que se faça a notificação e depois o despejo."
Para a relatora, uma vez reconhecidos o abandono e o descumprimento contratual, não seria necessário exigir essas providências para a extinção da parceria agrícola.
Nancy votou por conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, com majoração dos honorários advocatícios.
Processo: REsp 2.271.481
Fonte: Migalhas
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