Palavra-chave: posse
Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem
Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora
TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada
Mandado Judicial
Ministro Joaquim Barbosa convida Dilma para cerimônia de posse no Supremo
Data de posse de presidente, governadores e prefeitos poderá mudar
STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
TJGO condiciona reintegração de posse a ressarcimento de benfeitorias feitas no imóvel
Agravo de Instrumento - Reintegração de posse
Cobrança de condomínio só ocorre após efetiva imissão na posse do imóvel
Jurisprudência mineira - Ação de reintegração de posse
STF - Plenário aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
TJMS: Concedida reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-nora
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
Pagar só parcelas vencidas não justifica reintegração na posse de caminhão financiado
Ação de reintegração de posse - Servidão de passagem...
Agravo de Instrumento - Reintegração de posse - Promessa de compra e venda de imóvel - Inadimplemento por parte do comprador
Apelação Cível - Ação de imissão na posse - Registro imobiliário - Presunção de veracidade
Agravo de Instrumento - Desapropriação - Imissão provisória na posse - Dúvida considerável acerca do valor justo
Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse
STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de reintegração de posse - Direito real de habitação - Direito personalíssimo do cônjuge supérstite - posse direta - Inventariante
Apelação Cível - Ação de Reintegração de Posse - Direito Real de Habitação - Direito Personalíssimo do Cônjuge Supérstite - Posse Direta
Jurisprudência mineira - Ação rescisória - Violação literal a texto de lei - Ação de reintegração de posse - Citação da companheira - Composse e união estável
TJSC: Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única
TJSC: Mulher consegue reintegração de posse para reaver imóvel ocupado pelo ex-namorado
Particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...