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Palavra-chave: posse
Arrematadores não podem tomar posse de imóvel obtido em leilão anulado
Juiz reconhece direito à usucapião de automóvel antigo em Minas Gerais
STJ suspende imissão na posse de imóvel cuja propriedade segue em disputa judicial
Desapropriação: alegação de urgência e imissão provisória na posse do imóvel expropriado
Artigo – Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi
Leilão de imóvel e a responsabilidade pelos débitos do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse?
Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel
Artigo – Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel – Por Renan Xavier
STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel
TJMG. Jurisprudência. Reivindicatória. Posse exclusiva. Impossibilidade.
Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ
É possível partilhar em sede de Inventário Judicial ou Extrajudicial os imóveis que ainda não constam registrados em nome do morto?
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
TJSP: não atendimento à notificação extrajudicial comprova privação da posse imóvel
Ex-cônjuge consegue na Justiça reintegração de posse de imóvel de sua propriedade
STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro
Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse
TJMT garante direito de posse a compradora enganada por vendedor que fingiu ser viúvo
STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO
Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural
Artigo – Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária
A lei que quase ninguém usa: posseiros rurais agora podem regularizar terras diretamente no cartório, sem processo judicial, com apoio do Provimento 65 do CNJ; um atalho real para transformar posse antiga em propriedade
Cessão de posse não configura doação e pode ser revogada em vida, decide TJ-SC
Não cabe usucapião quando posse é originada por sucessão hereditária
Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse
Herdeiros recuperam sítio após TJSC descartar união estável de ocupante com falecido
Notícias
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
DA REDAÇÃO
Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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