Cessão de posse não configura doação e pode ser revogada em vida, decide TJ-SC

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16/12/2025 12:52

Mudança de ideia

Cessão de posse não configura doação e pode ser revogada em vida, decide TJ-SC

15 de dezembro de 2025, 16h52

Segundo o processo, em 1981, quando ele tinha 15 anos, a tia lavrou escritura pública de cessão e transferência de posse a um casal de sobrinhos, com efeito futuro, caso viesse a morrer.

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