Palavra-chave: posse
Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem
Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora
TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada
Mandado Judicial
Ministro Joaquim Barbosa convida Dilma para cerimônia de posse no Supremo
Data de posse de presidente, governadores e prefeitos poderá mudar
STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
TJGO condiciona reintegração de posse a ressarcimento de benfeitorias feitas no imóvel
Agravo de Instrumento - Reintegração de posse
Cobrança de condomínio só ocorre após efetiva imissão na posse do imóvel
Jurisprudência mineira - Ação de reintegração de posse
STF - Plenário aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
TJMS: Concedida reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-nora
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
Pagar só parcelas vencidas não justifica reintegração na posse de caminhão financiado
Ação de reintegração de posse - Servidão de passagem...
Agravo de Instrumento - Reintegração de posse - Promessa de compra e venda de imóvel - Inadimplemento por parte do comprador
Apelação Cível - Ação de imissão na posse - Registro imobiliário - Presunção de veracidade
Agravo de Instrumento - Desapropriação - Imissão provisória na posse - Dúvida considerável acerca do valor justo
Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse
STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de reintegração de posse - Direito real de habitação - Direito personalíssimo do cônjuge supérstite - posse direta - Inventariante
Apelação Cível - Ação de Reintegração de Posse - Direito Real de Habitação - Direito Personalíssimo do Cônjuge Supérstite - Posse Direta
Jurisprudência mineira - Ação rescisória - Violação literal a texto de lei - Ação de reintegração de posse - Citação da companheira - Composse e união estável
TJSC: Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única
TJSC: Mulher consegue reintegração de posse para reaver imóvel ocupado pelo ex-namorado
Particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...