Palavra-chave: interdição
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
É nulo o registro civil se o declarante é interditado
Interdição por fraude em medicamentos poderá ser ampliada
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Curatela especial - Art. 1.780 do Código Civil - Deficiência visual - Possibilidade - Interdição afastada
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Internação compulsória
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
Juiz identifica tentativa de fraude em pedido de interdição
TJMT: Interdição, uma decisão dolorosa
Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade
Jurisprudência mineira - Ação de interdição - Interditando portador de surdo-mudez - Prova pericial que não atesta a incapacidade
Artigo - Interdição de idosos - Por Andréa Angélico Massa
Senado - PLS 452/2015 - Disciplina o procedimento administrativo de interdição
Apelação Cível - Nulidade do ato jurídico - Incapacidade absoluta - Declaração de interdição
Apelação Cível - Outorga de escritura - Contrato de compra e venda - Interdição posterior à contratação - Prova da incapacidade no momento da celebração do contrato...
Artigo - É o fim da interdição? - Por Pablo Stolze
Apelação Cível - Direito de família - Interdição - Prestação de contas - Curador e curatelada casados pelo regime de separação de bens
Jurisprudência Mineira - Incapacidade civil - Necessidade de processo de interdição - Usucapião - ausência de posse exclusiva - necessidade de registro na matrícula do imóvel - art. 1.275 do código civil
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro
Laudo pericial fundamentado é indispensável para interdição
Incapacidade de trabalhar por depressão não justifica interdição, decide TJPB
Justiça determina interdição de jovem que recusa hemodiálise para morrer
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição - Interditando portador de Alzheimer...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down...
Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe
O entendimento do STJ sobre as limitações do "poderá"
TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...