Palavra-chave: interdição
Mesmo antes de sentença de interdição, citação é nula se pessoa já era incapaz
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade
Desembargador faz visita a idoso em asilo para verificar necessidade de interdição
Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto
Juiz deve ser flexível com exigência do laudo médico para ação de interdição
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado
Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
Proposta permite interdição cautelar de laboratórios por tempo indeterminado
Quando os pais viram filhos e é preciso interditar
Venda de bebida alcoólica a menores poderá resultar na interdição do estabelecimento
Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente
CNJ Serviço: quando uma pessoa pode ser interditada
Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
Justiça rejeita pedido para anulação de atos de falecido
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios
Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada
Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...