DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora
02/03/20 14:55
Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta...
CONSCIÊNCIA PLENA
TJ-MG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação
10 de março de 2020, 7h43
Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu uma mulher que assinou união estável com seu avô de criação.
Confira em Consultor Jurídico
10 - MAR, 2020 - Jurídico
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