Mônica Cecílio Rodrigues
O regime de bens ditando as regras para os direitos sucessórios
A inovação foi trazida pelo Código Civil de que o cônjuge é herdeiro necessário, bem como o companheiro, em caso de união estável; entretanto, persistia ainda alguns resquícios da disparidade entre estes...
Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências
por CS — publicado 20 horas atrás
O Juizado Especial Cível do Guará condenou corretor de imóveis ao pagamento de danos morais por ter intermediado venda de apartamento com dívida condominial sem o conhecimento dos...
Clipping – Zero Hora – Veja quais as novas exigências do INSS para conceder pensão por morte em união estável
Publicado em: 07/06/2019
Com aprovação de Medida Provisória no Senado, texto que exige provas materiais para pagar a pensão se tornará lei
Ao aprovar a Medida Provisória 871 nesta...
TJ/MS
Adotante homoafetivo tem direito a licença paternidade de 180 dias
Liminar da Justiça do MS assegurou o direito.
quinta-feira, 6 de junho de 2019
A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o município...
COBRANÇA SUSPENSA
É confiscatória multa que ultrapassa valor de tributo devido por contribuinte
7 de junho de 2019, 9h09
Por Tadeu Rover
Na ação, a empresa contestou a cobrança por causa dos juros ilegais e da multa confiscatória, por ultrapassar o valor do tributo devido.
Confira em Consultor...
DECISÃO
06/06/2019 09:16
Mesmo sem ingestão, Terceira Turma vê risco para consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante
A compra de produto alimentício que contenha corpo estranho no interior na embalagem, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, expõe a saúde do...
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