Atos Notariais

MIGALHAS: MEDIAÇÃO PODE SER USADA PARA AÇÕES QUE JÁ FORAM SENTENCIADAS Publicado em: 26/03/2019 Partes devem comunicar ao juiz que vão procurar uma câmara privada e tentar solucionar o conflito pela via alternativa. Em algumas ações judiciais é possível que uma das partes não tenha saído...

NJ - Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador publicado 21/03/2019 00:00, modificado 20/03/2019 22:10 TRTMG O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador...

DIREITO DE DISPOR Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP 25 de março de 2019, 7h08 Por Thiago Crepaldi “Ainda que o imóvel possua decoração singela e impessoal e que exista anúncio na internet sobre a vaga em quarto, do apartamento mobiliado, a locação de...

Artigo – O cadastro positivo aprovado pelo Senado trará benefícios aos brasileiros ? – Por Cândido Nóbrega Sob a alegação de que as instituições financeiras reduzirão as elevadas e extorsivas taxas de juros cobradas aos consumidores brasileiros, o Senado aprovou recentemente o chamado “cadastro...

Clipping – A Voz da Cidade – Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal construa sua residência em terreno pertencente aos pais ou avós de um dos cônjuges. A prática, que acaba por...

Artigo – Proibição do casamento infantil: importante transformação social – Por Regina Tavares Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a redação do art. 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de...