Meação não impede indisponibilidade de bens obtidos de forma irregular
Publicado em: 21/11/2016
Bens e valores obtidos de forma ilícita e revertidos em benefício da família podem ficar indisponíveis, apesar de meação com cônjuge — desde que se que comprove a origem irregular. Por isso, a 3ª Turma...
Reconhecimento de paternidade “por piedade” é restabelecida pelo STJ
Publicado em: 17/11/2016
A compaixão de um pai socioafetivo, que assumiu a paternidade de dois gêmeos, foi preservada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O homem, já falecido, deixou um bilhete e, nele, declarou que,...
Jurisprudência mineira - Tributário - Inventário - Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação - ITCMD - Pedido de exclusão de dívida do monte diviso da base de cálculo do imposto - Recurso Provido
Publicado em: 18/11/2016
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
TRIBUTÁRIO - INVENTÁRIO - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO...
Terceira Turma reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho
O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos, mas o colegiado, de forma unânime, reconheceu a aplicação do direito...
Recapitulando o Agravo de Instrumento
Publicado por Jucineia Prussak anteontem
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
"O Código de Processo Civil -2015 adota um modelo casuístico de cabimento de agravo de instrumento contra as interlocutórias, no seu artigo 1.015, de modo que as demais decisões proferidas no...
Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade
Publicado por Roberta Dantas há 20 horas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu que o interesse puramente...