VOTO 'CAFÉ COM LEITE'
Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos
20 de setembro de 2020, 7h18
No caso julgado, o TJ-SP entendeu que o voto pode ser desconsiderado quando este for o único integrante de uma das classes de créditos do processo.
Confira em Consultor...
STJ – Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.
REsp nº 1.728.086 – MS
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO DE EX-CÔNJUGE PENDENTES. DEFESA DA MEAÇÃO....
Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck
Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual cenário indica que a entrada em vigor acontecerá nos próximos dias. Do ponto de vista do titular...
Mulher de 42 anos consegue na Justiça retificação de seu nome por suposta conotação masculina
Publicado: 14 Setembro 2020
Uma mulher de 42 anos conseguiu na Justiça a retificação de seu nome em seu registro civil. Assina a sentença, o juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal...
Reforma tributária: prefeitos manifestam receio de perder receitas
17/09/2020, 21h55
A Comissão Mista da Reforma Tributária recebeu mais uma vez representantes dos municípios. Durante audiência pública remota nesta quinta-feira (17), esses representantes manifestaram novamente sua preocupação com...
PRÁTICA TRABALHISTA
O impacto da LGPD nas relações de trabalho
17 de setembro de 2020, 8h00
Por Cristiane Carvalho Andrade Araújo e Ricardo Calcini
A sua aplicação se dá em todos os setores da economia e do Direito, sendo aplicável sempre que houver algum tipo de coleta de dados de terceiros, como...
LA DOLCE VITA È FINITA
Separação de quase três décadas não ampara arbitramento de pensão, decide TJ-RS
15 de setembro de 2020, 8h19
Por Jomar Martins
O relator da apelação e voto vencedor neste julgamento, desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, observou que a autora se separou aos 32 anos de...
Para o TJSP herdeiro não responde por dívida do falecido sem bens
Por Elen Moreira 11/09/2020 as 11:55
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação monitória diante da ausência de bens do falecido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão...
Agência Brasil explica: cuidados na hora de fazer o inventário
Saiba como pode ser a distribuição de bens de um familiar que faleceu
Publicado em 14/09/2020 - 07:51 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar...
