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Desistir do trabalho após dois dias não dá direito a seguro desemprego anterior Uma vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente...

Processo de investigação de paternidade só gera expectativa de direito 28 de outubro de 2014, 19h46 O processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, impedindo que o suposto herdeiro consiga liminar para garantir parte dos bens de um morto. www.conjur.com.br

Pagamento de benefício Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois falecido estava separado da ex-esposa. quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Em decisão monocrática, o juiz Federal convocado Fernando...

Clientes terão direito a informações detalhadas sobre empréstimos tomados 28/10/2014, 19h11 - ATUALIZADO EM 28/10/2014, 20h15 Na sessão desta terça-feira (28), os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram o projeto de lei que obriga as...

Projeto obriga faculdades a divulgar número mínimo de disciplinas por semestre Da Redação | 28/10/2014, 20h51 Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei que obriga as universidades a divulgarem, em seu contrato com o aluno, a exigência de matrícula em número...

Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais e mais 2 usuários - 18 horas atrás Funcionária vítima de agressões receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais...