24 medidas provisórias na pauta

Quando o Congresso Nacional abrir os trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (2), já haverá uma pauta com 24 medidas provisórias à espera de votação, sendo que apenas uma já está no Senado. As outras 23 estão na Câmara dos Deputados, por onde começam a tramitar as MPS.

No Diário Oficial da União da última segunda-feira (31), foi publicada a MP 524/11, terceira editada pela presidente Dilma Rousseff. As outras 21 foram editadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP 524/11 autoriza diversos órgãos públicos a prorrogar, no máximo até 31 de dezembro de 2011, contratos por tempo determinado usados para admissão de pessoal especializado, no âmbito de projetos de cooperação firmados por acordos internacionais. Esse tipo de contrato é autorizado pela Lei 8.745/93.

Os contratos, que venceriam em 31 de janeiro, foram firmados pelo Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Uma das medidas provisórias que aguardam apreciação do Congresso é a 516/10, ainda do governo Lula, que aumentou o salário mínimo para R$ 540. No entanto, a MP deverá ser substituída em breve por outra, para elevar o valor a R$ 545, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado.

As outras duas MPs editadas por Dilma Rousseff tratam de auxílio para regiões atingidas pelas chuvas de janeiro. A MP 522/11 abriu crédito extraordinário de R$ 780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, para obras de emergência e de prevenção. A MP 523/11 destina R$ 400 milhões para operações de financiamento e investimento, voltadas a empresas e microempresas localizadas nos municípios atingidos.