Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum e exceção das vítimas de violência

OPINIÃO

Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum e exceção das vítimas de violência

23 de maio de 2022, 11h14
Por Lize Borges

Isso acontece, por exemplo, quando o casal adquire um imóvel na constância da união, mas na ocasião do rompimento da relação, um deles deixa o local e o imóvel que é dos dois passa a ser utilizado exclusivamente por um.

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