Anamatra diz temer redução de poderes do CNJ

Associação de juízes trabalhistas diz temer redução de poderes do CNJ

23/12/2011 - 11h49
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Apesar de estar envolvida na polêmica sobre as ações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está preocupada com a repercussão negativa do episódio no trabalho correicional do órgão. Em nota, o presidente da associação, Renato Sant'Anna, diz temer que a discussão fortaleça aqueles que desejam a redução de poderes do CNJ.

"É lamentável que eventuais e pontuais desacertos ou excessos sirvam de mote para inviabilizar a continuidade de sua plena atuação [do CNJ]”, afirma o Sant'Anna.

A Anamatra é uma das entidades que acionaram o STF para suspender as investigações sobre a evolução patrimonial de juízes, pedido atendido, em caráter liminar, pelo ministro Ricardo Lewandowski na última segunda-feira (19). A entidade também é uma das signatárias do pedido para que o Ministério Público e o próprio CNJ investiguem a conduta da corregedora, que será protocolado na manhã desta sexta-feira (23).

No entanto, a Anamatra diverge das demais entidades classistas sobre a possibilidade de a corregedoria nacional atuar em conjunto com as corregedorias locais. Sant'Anna considera o CNJ um “instrumento de democratização e transparência do Poder Judiciário”, mas acredita que as coisas precisam ser feitas dentro do que estabelece a lei.

 

Edição: Talita Cavalcante

Agência Câmara

Notícias

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião 13 jul 2026 - 13h40  (atualizado às 13h50) Apesar das benfeitorias e do longo período de permanência, a Justiça entendeu que esses fatores, isoladamente, não são suficientes para caracterizar a posse...

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais 20/07/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPR, Migalhas e Agência Câmara de Notícias) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou recurso interposto por um curador e manteve a sentença...

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário Artigo da Resolução 35/2007 permite autorização por escritura pública, desde que o valor seja vinculado às despesas sucessórias Nathalia Costeira 03/07/2026 11:13  03/07/2026 11:14 Famílias que herdam imóveis muitas vezes...

Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

A conta chega Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem 7 de julho de 2026, 13h50 Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil. Prossiga em...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...