Anunciado novo programa para o sistema prisional

Ministro da Justiça anuncia em Conferência novo programa para o sistema prisional

segunda-feira, 21 de novembro de 2011 às 16h53
Curitiba (PR), 21/11/2011

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (21) na XXI Conferência Nacional dos Advogados que o governo federal lançará, na próxima semana, um amplo programa destinado a melhorar o sistema prisional brasileiro, injetando R$ 1,1 milhão em recursos e encaminhando projetos importantes para levar mais dignidade às prisões brasileiras. O sistema prisional foi exatamente o tema abordado pelo ministro em sua palestra, que integrou o painel sobre "Segurança Pública", realizado durante a Conferência promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba.

 

O ministro destacou que o país sofre gravíssimos problemas quando o assunto é o sistema prisional, entre eles a superlotação e situações indesejáveis do ponto de vista do respeito dos direitos humanos. Na palestra, José Eduardo Cardozo ressaltou que a OAB é, sem sombra de dúvidas, uma das principais entidades brasileiras que representam a democracia, a ética e a liberdade, daí a importância de se debater esse tema em seu evento mais relevante.

 

"Quando discutimos aqui na OAB o sistema prisional e todos os temas que envolvem a prestação jurisdicional e a segurança pública, seguramente estamos fazendo aquilo que mais importa para quem opera na área do Direito, que é fazer valer a Constituição, nossos direitos e fazer valer a democracia", afirmou o ministro da Justiça. A XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece até a próxima quinta-feira em Curitiba, reunindo mais de sete mil inscritos e mais de 20 painéis em sua programação.


Fonte: OAB

Notícias

Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio

Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio Anna Carolina Dias Esteves Essa decisão sublinha a necessidade de finalizar a partilha de bens antes de definir responsabilidades financeiras adicionais, assegurando uma abordagem justa e equilibrada para ambas as partes...

Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil

Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil Ana Luiza Maia Nevares segunda-feira, 29 de julho de 2024 Atualizado em 26 de julho de 2024 15:11 A globalização das famílias, podendo ser este movimento entendido como a mudança de domicílio para países estrangeiros,...

Hipotecas dos direitos expectativos do devedor fiduciante

Opinião Hipotecas dos direitos expectativos do devedor fiduciante Daniel Silveira Santiago 29 de julho de 2024, 19h42 A hipoteca dos direitos expectativos do devedor fiduciante é uma modalidade de garantia real que incide sobre os direitos futuros do devedor fiduciário em relação ao imóvel objeto...