Anunciado novo programa para o sistema prisional

Ministro da Justiça anuncia em Conferência novo programa para o sistema prisional

segunda-feira, 21 de novembro de 2011 às 16h53
Curitiba (PR), 21/11/2011

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (21) na XXI Conferência Nacional dos Advogados que o governo federal lançará, na próxima semana, um amplo programa destinado a melhorar o sistema prisional brasileiro, injetando R$ 1,1 milhão em recursos e encaminhando projetos importantes para levar mais dignidade às prisões brasileiras. O sistema prisional foi exatamente o tema abordado pelo ministro em sua palestra, que integrou o painel sobre "Segurança Pública", realizado durante a Conferência promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba.

 

O ministro destacou que o país sofre gravíssimos problemas quando o assunto é o sistema prisional, entre eles a superlotação e situações indesejáveis do ponto de vista do respeito dos direitos humanos. Na palestra, José Eduardo Cardozo ressaltou que a OAB é, sem sombra de dúvidas, uma das principais entidades brasileiras que representam a democracia, a ética e a liberdade, daí a importância de se debater esse tema em seu evento mais relevante.

 

"Quando discutimos aqui na OAB o sistema prisional e todos os temas que envolvem a prestação jurisdicional e a segurança pública, seguramente estamos fazendo aquilo que mais importa para quem opera na área do Direito, que é fazer valer a Constituição, nossos direitos e fazer valer a democracia", afirmou o ministro da Justiça. A XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece até a próxima quinta-feira em Curitiba, reunindo mais de sete mil inscritos e mais de 20 painéis em sua programação.


Fonte: OAB

Notícias

Conjur -Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ

Conjur -Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida, inclusive por meio de penhora. Assim, não há razão para que o juízo postergue a execução...

Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês?

OPINIÃO Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês? Ingrid Gadelha 26 de dezembro de 2023, 16h17 A finalidade é deixar a informação mais acessível a um público mais amplo, garantindo seu total entendimento sem se perder em detalhes intrincados. Prossiga em Consultor...

Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação

ESFORÇO PRÓPRIO Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação 18 de dezembro de 2023, 20h16 Esse foi o entendimento da juíza Adriana Bodini, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional 3 (SP), para determinar que uma mulher fique com 50% dos bens que foram...