Avança projeto que estimula uso de agrotóxicos de baixa periculosidade

Cartório Informativo > Avança projeto que estimula uso de agrotóxicos de baixa periculosidade

30/05/2012 09:34

29/05/2012 - 14h36 Comissões - Meio Ambiente - Atualizado em 29/05/2012 - 17h26

Avança projeto que estimula uso de agrotóxicos de baixa periculosidade

Ricardo Koiti Koshimizu

Com o objetivo de reduzir os perigos dos agrotóxicos nos alimentos, a senadora Ana Rita (PT-ES) defende uma política governamental que financie pesquisas e ofereça crédito aos produtores rurais, de modo a incentivar o uso de defensivos agrícolas de baixo risco. O PLS 679/11, projeto de lei de sua autoria que prevê tais medidas, foi aprovado nesta quarta-feira (29) na primeira das três comissões do Senado em que precisa ser examinado: a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Ana Rita argumentou que, além de representarem riscos à saúde da população, os agrotóxicos convencionais são capazes de prejudicar as exportações brasileiras, justamente por seu grau de toxicidade. Ela lembrou o recente caso das vendas de suco de laranja aos Estados Unidos que foram barradas porque o produto continha um tipo de agrotóxico proibido naquele país.

A senadora também observou que o projeto de lei é resultado de uma demanda apresentada por trabalhadoras rurais durante a Marcha das Margaridas, realizada em Brasília no ano passado.

Durante a tramitação na CMA, o texto foi alterado pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Em seu relatório, ele ressalta que incorporou sugestões do Ministério do Meio Ambiente e do senador Pedro Taques (PDT-MT). Ana Rita concordou com as mudanças, afirmando que “elas aperfeiçoaram a matéria”.

O texto aprovado na CMA altera a Lei 7.802, de 1989 (também conhecida como Lei dos Agrotóxicos) para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. Define que o governo financiará pesquisas com esse objetivo por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Também prevê incentivos governamentais para o estabelecimento de unidades industriais de produção e distribuição de agrotóxicos de baixa periculosidade, além da oferta de crédito, assistência técnica e capacitação aos produtores rurais.

As próximas comissões do Senado a examinarem o projeto são a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, em seguida, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Agência Senado

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

11/03/2011 09:45

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Avança projeto que estimula uso de agrotóxicos de baixa periculosidade

A senadora também observou que o projeto de lei é resultado de uma demanda apresentada por trabalhadoras rurais durante a Marcha das Margaridas, realizada em Brasília no ano passado.

Também prevê incentivos governamentais para o estabelecimento de unidades industriais de produção e distribuição de agrotóxicos de baixa periculosidade, além da oferta de crédito, assistência técnica e capacitação aos produtores rurais.

As próximas comissões do Senado a examinarem o projeto são a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, em seguida, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Notícias