Balões: projetos aumentam pena e estabelecem regras

Fabricar, vender, transportar e soltar balões com fogo é crime cuja pena vai de um a três anos de detenção, além do pagamento de multa. Essas punições são previstas no artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). O PL 753/2011 muda a punição para reclusão de dois a quatro anos e multa. O deputado justificou a proposta dizendo que as penas atuais não têm inibido a prática. Além de os tempos mínimos e máximos no projeto serem maiores que os em vigor, reclusão é pena mais grave que detenção, pois pode ser aplicada em regime fechado. A detenção, a princípio, só admite regime aberto ou semiaberto.

Para evitar problemas no tráfego aéreo, o projeto determina que o balão tenha equipamento refletor de radar e sinal luminoso estroboscópio ou similar a ser definido pela autoridade aeronáutica, além de equipamento de rastreamento. Os responsáveis pelo balão terão que providenciar a recuperação do artefato.

Considerando o balão como elemento da cultura popular, a proposta diz que a proibição contraria a Constituição e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Unesco.