Base de dados para unificar documentos do brasileiro vai à sanção

12/04/2017 10:09

Base de dados para unificar documentos do brasileiro vai à sanção  

12/04/2017, 09h26 - ATUALIZADO EM 12/04/2017, 09h27

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o PLC 19/2017, que segue para sanção do presidente da República, Michel Temer. A proposta estabelece a criação de uma identificação única para os brasileiros, que deverá valer em todo o território nacional. Os dados ficarão em uma base de dados administradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto também prevê uma cédula única de identidade com todas essas informações,  mas o governo já avisou que deverá vetar esse trecho .

Agência Senado

  

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

04/09/2026 13:43
Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>