Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

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11/05/2016 14:11

11/05/2016 - 12h45

Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 3236/08, do Senado, que inclui a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de drenagem pluvial entre as diretrizes nacionais de saneamento básico.

A proposta altera a Lei de Saneamento Básico (11.445/07), que prevê apenas a disponibilidade dessas redes como um princípio fundamental para a prestação dos serviços de saneamento.

O relator na comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação da matéria e fez apenas mudanças de redação para adequar o projeto à legislação atual.

Como o projeto tramitava em caráter conclusivo, está aprovado pela Câmara e deve seguir para sanção do Executivo, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker

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