CCJ aprova participação da PF no combate à falsificação de remédios

14/11/2012 - 12h08 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 14/11/2012 - 12h08

CCJ aprova participação da Polícia Federal no combate à falsificação de remédios

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, proposta para determinar a participação da Polícia Federal (PF) na investigação de casos de falsificação e venda de remédios, último projeto votado na reunião desta quarta-feira (14).

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto (PLS 368/2011) inclui a falsificação de medicamentos e a venda desses produtos, inclusive pela internet, na lista de crimes de repercussão interestadual e internacional, passíveis de investigação pela PF.

 

Agência Senado

 

Notícias

Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores

18.06.2026 | 16h19  Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br DA REDAÇÃO Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...