CCJ deve votar mudanças no Código Penal até o dia 23 de outubro

CCJ deve votar mudanças no Código Penal até o dia 23 de outubro

Deputados da comissão têm até dia 16 para apresentar sugestões.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) marcou para o dia 23 de outubro a votação do relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas com um anteprojeto de lei que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O texto aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furto simple, por exemplo.

O anteprojeto, elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), altera as penas de nove tipos de crimes. O deputado argumentou que o objetivo é reequilibrar o rigor das penas de acordo com a gravidade dos crimes.

Drogas
O ponto que promete maior polêmica na votação é a distinção objetiva entre usuários e traficantes de drogas no próprio Código Penal. O relatório de Molon propõe uma fórmula clara, respaldada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para determinar a quantidade de droga apreendida que vai distinguir os dois grupos. Hoje, não há critério objetivo em lei para essa diferenciação.

Alessandro Molon espera que a audiência do dia 10 de outubro esclareça os pontos principais da proposta e retire qualquer posição contrária ao texto: “Muito da polêmica se deve ainda ao desconhecimento do texto. Na medida em que a gente vai esclarecendo a proposta, todos concordam, já que estamos suprindo uma lacuna, resolvendo um problema da lei atual que á a indefinição do que é uso e o que é tráfico”.

O deputado também esclareceu que, de acordo com a proposta, a pessoa que estiver vendendo drogas, independente da quantidade que portar, será indiciada normalmente por tráfico.

O presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP), disse que, caso não haja quórum suficiente na votação, ela será adiada. Nesse caso, segundo ele, a discussão será marcada para a primeira semana posterior às eleições municipais.

Sugestões
O relatório foi aprovado pela subcomissão no último dia 4 de setembro. Os deputados da CCJ terão até o dia 16 de outubro para apresentar sugestões de mudanças ao texto.

O grupo deverá promover uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 10 de outubro. Os convidados ainda serão definidos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.