Cidadão de baixa renda pode ter linha de crédito para CNH profissional

16/03/2012 - 17h40 - Comissões - CDR

Cidadão de baixa renda pode ter linha de crédito para carteira de motorista profissional

Laércio Franzon

Projeto de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG) destina parte dos recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico para o financiamento dos cidadãos de baixa renda interessados em tirar carteira de motorista profissional. A proposta (PLS 593/2011) consta da pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que se reúne nesta terça-feira (20).

O benefício destina-se a indivíduos com renda mensal de até R$ 1.635. De acordo com o Clésio Andrade, as habilitações das categorias profissionais C, D e E chegam a acarretar custos de cerca de R$ 1.500, com formação e documentação, além de gastos com deslocamento e refeições durante as aulas práticas.

Na opinião do senador, o gasto elevado é um dos principais responsáveis pela carência de motoristas profissionais. Clésio Andrade, que preside a Confederação Nacional dos Transportes, disse que há 40 mil vagas ociosas no setor devido à escassez de motoristas com a formação adequada.

“O projeto tem fortíssimo impacto social, por tirar da ociosidade, do subemprego ou desemprego, pessoas que poderiam estar integradas ao processo produtivo, por aumentar a empregabilidade e permitir que passem a contribuir com o sustento familiar”, diz o parlamentar ao justificar a ideia.

Agência Senado

 

Notícias

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...