CNJ cobra liberação de verba para construção de centros de detenção provisória

CNJ cobra liberação de verba para construção de centros de detenção provisória

Publicado em Sexta, 18 Março 2011 00:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou, nesta sexta-feira (18/3), preocupação com o impasse em torno da liberação de recursos para a construção de centros de detenção provisória no país. O assunto foi debatido na reunião do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), formado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério da Justiça. O Brasil tem um déficit de 200 mil vagas para presos provisórios – aqueles que aguardam uma decisão judicial definitiva sobre seus casos. A construção dos centros de detenção provisória, com criação de 38 mil vagas, estava entre as metas da Enasp para 2010. Os R$ 478 milhões seriam aplicados pelo Ministério da Justiça em convênios com os governos estaduais, que, na expectativa da liberação, chegaram a enviar seus projetos e se comprometeram a dar sua contrapartida financeira.

No entanto, em 2010 os recursos foram contingenciados pelo governo federal e o pedido de suplementação orçamentária não chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para 2011, para que a verba seja liberada, é necessário que o governo federal solicite novamente ao Congresso uma suplementação orçamentária para que o Ministério da Justiça possa, então, destinar os recursos aos estados para a construção dos referidos centros de detenção.

“O problema é que até agora não foi feita qualquer solicitação nesse sentido ao Congresso, e não podemos esperar mais porque a situação dos presos provisórios no país é de extrema urgência”, afirmou, durante a reunião da Enasp, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekan, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). O encontro contou com a presença da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e de representante do CNMP .

Segundo Losekan, dos 500 mil presos que compõem a população carcerária brasileira, 220 mil são presos provisórios. Cerca de 200 mil estão em locais inadequados, como delegacias e em presídios.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias 

 

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...