Comissão de Assuntos Econômicos regulamenta gorjeta em bares e restaurantes

Comissão de Assuntos Econômicos regulamenta gorjeta em bares e restaurantes

Segundo trabalhadores do setor, apenas 40% do que é arrecadado vai para o bolso dos empregados. O projeto, porém, não torna o pagamento da gorjeta obrigatório

15/5/2013  

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nessa segunda-feira (14/5) um projeto que estabelece que 80% da taxa de serviço recebida por estabelecimentos como bares e restaurantes sejam repassado aos funcionários. O restante do valor poderá ser retido pelo estabelecimento para custear encargos com a Previdência Social.

A proposta prevê ainda a possibilidade de incorporação do valor médio das gorjetas recebidas ao longo de um ano ao salário, caso o estabelecimento pare de cobrar a taxa e o funcionário a tenha recebido o adicional por 12 meses. De acordo com estimativa dos trabalhadores do setor, apenas 40% do que é arrecadado vai para o bolso dos empregados. O projeto, entretanto, não torna o pagamento da gorjeta obrigatório. O texto ainda precisa passar pelo plenário.

Fonte: Correio Braziliense 

Extraído de Direito do Estado