Plenário envia para CCJ projeto que obriga preso a arcar com custos da prisão
15/07/2019, 12h16
O projeto que prevê o pagamento pelos presos dos custos do Estado com o próprio encarceramento (PLS 580/2015) estava pronto para votação em Plenário, porém os...
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Entenda o que muda com a ampliação dos casos que podem ser julgados em plenário virtual no STF
10/07/2019 15h45
Com a publicação da Emenda Regimental 52, do Supremo Tribunal Federal (STF), medidas cautelares em ações de controle concentrado*, referendo de medidas cautelares e de tutelas...
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CNJ formaliza participação do notariado brasileiro no combate à corrupção
Por Dino 11 jul 2019, 09h06- Atualizado em 12 jul 2019, 10h53
A resolução atende uma norma legal prevista desde 2012, mas que aguardava a regulamentação do CNJ para entrar em vigor.
Confira em Exame
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Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício
12 de julho de 2019
Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal.
Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na...
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Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário
Luciana Gouvêa*
12 de julho de 2019 | 06h00
Quando morre uma pessoa e existem bens a serem passados para herdeiros (sucessão), legalmente isso só pode ser feito por intermédio de Inventário e de Partilha. O...
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11 de Julho de 2019 às 10:34
Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?
Essa situação é chamada pelo direito de União Estável.
É muito comum lermos e ouvirmos falar de questões que envolvem o casamento e as consequências do seu término, isto é, do divórcio.
Mas certamente...
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Viúvos e viúvas podem voltar aos seus nomes de solteiros em função do falecimento do cônjuge
12 de julho de 2019 - 08:51
Foi publicado, no dia 3 de julho, no Diário Nacional de Justiça, o Provimento nº 82 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no...
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TEMA CONTROVERSO
Ação de prestação de contas pode ser questionada por agravo de instrumento
11 de julho de 2019, 10h14
Por Gabriela Coelho
O recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de prestação de contas é o agravo de instrumento. O entendimento é da 4ª Turma...
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