14/05/2019
Clipping – Valor Econômico - Companheiro homossexual terá direito à pensão por morte após reforma?
A resposta é afirmativa. A Lei nº 8.213/1991 determina que a companheira e o companheiro são beneficiários, na qualidade de dependentes, da pensão por morte. A configuração da condição de...
Leia mais
Apelação Cível - Ação Redibitória - Aquisição de imóvel - Diferença de metragem da área
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - DIFERENÇA DE METRAGEM DA ÁREA - ABATIMENTO DO PREÇO - DECADÊNCIA - ART. 445, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO -...
Leia mais
A questão do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados
11 de maio de 2019, 6h52
Por Pedro Silveira Campos Soares
Segundo a LGPD, com inspiração na General Data Protection Regulation da União Europeia (GDPR), o ato de consentir deve ser praticado pela pessoa natural titular dos dados, ou por...
Leia mais
Família
Multiparentalidade: Da origem biológica aos laços de afeto
Novos arranjos familiares são oficializados pelo reconhecimento da filiação socioafetiva.
sexta-feira, 10 de maio de 2019
As constantes transformações na organização familiar, na sociedade moderna e nas relações fundadas no afeto,...
Leia mais
DECISÃO
10/05/2019 09:32
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
Os créditos referentes a pensionamento fixado em sentença judicial podem ser equiparados aos trabalhistas para fins de inclusão no quadro geral de credores de...
Leia mais
"Chama a atenção também a negociação de um escravo, cuja função declarada na escritura era a de “reprodutor”
Clipping – O Popular – Cartório de Araucária (PR) guarda registros da escravidão
O livro de folhas amareladas, visivelmente desgastado pelo tempo, registra a negociação formalizada pelo...
Leia mais
CAMINHO LEGISLATIVO
Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado
8 de maio de 2019, 21h25
O texto regula temas controversos como internação compulsória de dependentes, comunidades terapêuticas e a caracterização do porte de droga em menor quantidade.
Prossiga em...
Leia mais
Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé
07/05/19 ÀS 21:12
Coordenação Roney Rodrigues Pereira - roney@bemparana.com.br
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato.
Esse foi o entendimento...
Leia mais
