Confirmada votação do Código Florestal na próxima semana

18/04/2012 17:44

Marco Maia confirma votação do Código Florestal na próxima semana

A Comissão de Meio Ambiente pediu o adiamento da votação do Código Florestal, mas o presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou que a matéria estará em pauta na próxima semana, na terça-feira (24) e quarta-feira (25). "O pedido é legítimo, mas fechamos um grande acordo com todas as lideranças de que iríamos pautar o Código Florestal até o final de abril e nós vamos cumprir esse acordo", disse.

Maia ressaltou que o compromisso é colocar o tema em pauta, mas que a votação depende dos deputados. "Cada um terá, no debate, a oportunidade de expressar a sua opinião, as contrariedades, e de votar contrário ao relatório se assim entender", disse.

Maia voltou a dizer que as votações não serão comprometidas pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira com setores público e privado. "A CPI será mais uma comissão em funcionamento e não vai impedir as votações e os trabalhos a serem realizados no Plenário", disse.

 

* Matéria atualizada às 20h20

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo

07/02/2012 - 11h17 DECISÃO Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, o que impede o proprietário de se opor a atividades realizadas...

Maltratar aluno permite demissão por justa causa

Maltratar aluno permite demissão por justa causa “Comprovada pela prova testemunhal a prática de maus-tratos contra um aluno cometida pela reclamante, na função de educadora infantil, deve ser mantida a sentença que julgou legítima a dissolução motivada do contrato de trabalho.” Este foi o...

Ações de indenização por acidentes aéreos prescrevem em cinco anos

Quarta-feira, Fevereiro 08, 2012 Consultor Jurídico Ações de indenização por acidentes aéreos prescrevem em cinco anos Notícias de Direito Texto publicado terça, dia 7 de fevereiro de 2012 CDC se aplica em ação de indenização por acidente aéreo Por Rafael Baliardo  A 4ª Turma do...

TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio

TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio Seg, 06 de Fevereiro de 2012 07:18 A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de um locatário para anular normas da convenção e do regimento interno do...

Justiça nega pedido de indenização a filho abandonado pelo pai biológico

Justiça nega pedido de indenização a filho abandonado pelo pai biológico “O tardio reconhecimento de paternidade, se não estabelecido vínculo e convivência entre pai biológico e filho, depois de muitos anos de vida distanciados no tempo e espaço, ainda que essa situação de fato possa ser...

Tarefa árdua

Abordagem crítica ao PLS n. 140/2010: o “serial killer” como inimigo no Direito Penal 07/fev/2012 As tradicionais classificações psiquiátricas de transtornos mentais são insuficientes para diagnosticar muitos transtornos revelados durante o atual estágio de desenvolvimento científico. Por...