Consultora: tendência do mundo é aumentar a maioridade penal

Consultora: tendência do mundo é aumentar a maioridade penal

Um estudo da consultora legislativa Gisela Hathaway, da Câmara dos Deputados, mostra que a tendência mundial em relação à justiça juvenil é aumentar as idades de responsabilidade e de maioridade penal. Na Câmara, uma comissão especial analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93), que hoje é de 18 anos no Brasil. Ou seja, até essa idade, os jovens são submetidos a uma legislação especial de punição e não ao sistema penal. A responsabilidade dos jovens pelos seus atos é considerada a partir de 12 anos.

Segundo o estudo da consultora Gisela Hathaway, a maioria dos países adota os limites brasileiros: "Na verdade, já temos na América do Sul, principalmente, países fazendo o movimento contrário. Por exemplo: temos na Argentina a idade mínima de responsabilidade penal — que aqui corresponde a 12 anos — em 16 anos. Na Colômbia, 14 anos. Essa idade está subindo. E a idade de maioridade penal na maioria dos países está também sendo ampliada para 19 e até 21 anos."

Gisela Hathaway afirma que as infrações praticadas pelos jovens não são as mais graves: "O jovem delinquente, quando está muito cedo e por muito tempo num sistema de Justiça muito duro, perde uma oportunidade de se transformar em um adulto decente."

Na China, a maioridade penal é de 25 anos porque, segundo a consultora, o país tem uma situação específica, pois pratica a pena de morte de maneira ampla.

Veja a íntegra do estudo da consultora.