.jpg)
Notícias
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
26/10/2026 13:40Doação entre parentes
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
Danilo Vital
23 de outubro de 2026, 14h13
O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...
Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
26/10/2026 10:04Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
Mário Luiz Delgado
A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários.
sexta-feira, 23 de outubro de 2026
Atualizado às 15:35
O CC (art....
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
23/10/2026 12:24
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
Projeto de Lei aguarda designação de Relator na CCJ do Senado Federal.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL),...
Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora
21/10/2026 15:10Pedaço de chão
Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora
21 de outubro de 2026, 07h52
Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...
Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça
21/10/2026 12:02NOVA IDENTIDADE
Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça
A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...
TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal
19/10/2026 12:33Impenhorabilidade
TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal
Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente.
Da Redação
sábado, 17 de outubro de 2026
Atualizado em 16 de outubro de 2026...
