Declaração sobre propriedade rural deve ser apresentada até 30 de setembro

Cartório Informativo > Declaração sobre propriedade rural deve ser apresentada até 30 de setembro

22/07/2014 13:46

Declaração sobre propriedade rural deve ser apresentada até 30 de setembro

22/07/2014 09h31 Brasília

Da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

safra — **Declaração sobre propriedade rural deve ser apresentada de 18 de agosto a 30 de setembro Arquivo/Agência Brasil**

O Diário Oficial da União publica hoje (22) instrução normativa sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2014.

Está obrigada a apresentar o documento, entre outras, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil, possuidora ou usufrutuária do imóvel rural a ser declarado.

A declaração deve ser apresentada no período de 18 de agosto a 30 de setembro de 2014, pela internet, por meio do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita Federal. O serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s , horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.

Foto/Fonte: Agência Brasil

Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia

23/07/2026 12:19

Apoio em família Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia 23 de julho de 2026, 11h46 Durante o processo, o oficial de justiça deixou de realizar a citação ao constatar que o homem não tinha condições de compreender seu significado. Prossiga em Consultor...

Valores do FGTS acumulados na constância do casamento entram na partilha, decide STJ

23/07/2026 12:07

quarta-feira, 22 de julho de 2026 Valores do FGTS acumulados na constância do casamento entram na partilha, decide STJ Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/2/2026, DJEN 13/2/2026. Ramo do Direito DIREITO...

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião

22/07/2026 12:02

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião 13 jul 2026 - 13h40 (atualizado às 13h50) Apesar das benfeitorias e do longo período de permanência, a Justiça entendeu que esses fatores, isoladamente, não são suficientes para caracterizar a posse...

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais

21/07/2026 12:08

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais 20/07/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPR, Migalhas e Agência Câmara de Notícias) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou recurso interposto por um curador e manteve a sentença...

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

20/07/2026 12:37

DECISÃO 20/07/2026 07:25 Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação...

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário

16/07/2026 13:55

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário Artigo da Resolução 35/2007 permite autorização por escritura pública, desde que o valor seja vinculado às despesas sucessórias Nathalia Costeira 03/07/2026 11:13 03/07/2026 11:14 Famílias que herdam imóveis muitas vezes...