Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio

Cartório Informativo > Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio

24/07/2014 12:52

24/07/2014 - 12h13

Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6587/13, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que condiciona o recebimento do benefício do auxílio-doença pelo dependente químico à comprovação da internação terapêutica para reabilitação profissional.

Arquivo/Zeca Ribeiro

Faria: se o usuário usa o dinheiro do auxílio para comprar drogas o benefício desvirtua-se.

O texto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios de Previdência Social. “Em muitos casos, o segurado desse benefício utiliza o recurso disponível para adquirir mais drogas”, justifica o autor da proposta.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara Notícias

Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor

18/04/2011 12:58

15/04/2011 - 08h03 DECISÃO Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prejudicados. Com esse entendimento, a integralidade da Terceira...

Som e imagem

18/04/2011 12:52

Hotéis e motéis não devem pagar por direitos autorais Por Everton José Rêgo Pacheco de Andrade Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias...

Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias

15/04/2011 10:47

Supremo Tribunal Federal (STF) Quinta-feira, 14 de abril de 2011 Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917,...

Só para maiores

15/04/2011 10:44

Juizados não podem julgar dano por cigarro Por Gabriela Rocha Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Impedimento ético

14/04/2011 15:34

Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

14/04/2011 15:02

13/04/2011 - 19h39 DECISÃO Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...

Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6587/13, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que condiciona o recebimento do benefício do auxílio-doença pelo dependente químico à comprovação da internação terapêutica para reabilitação profissional.

O texto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios de Previdência Social. “Em muitos casos, o segurado desse benefício utiliza o recurso disponível para adquirir mais drogas”, justifica o autor da proposta.

Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.