Deputados defendem redução da jornada da área de enfermagem

Extraído de DCI
16/05/11 - 14:26 > LEGISLAÇÃO

Deputados defendem redução da jornada da área de enfermagem

Agência Câmara de Notícias

BRASÍLIA — Deputados defenderam nesta segunda-feira (16), em sessão solene, a aprovação da proposta que reduz de 40 para 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem (PL 2295/00). A matéria está pronta para entrar em pauta do Plenário desde 2009, o que ainda não ocorreu por falta de acordo entre os líderes.

A sessão foi proposta pelas deputadas Carmem Zanotto (PPS-SC) e Rosane Ferreira (PV-PR), que são enfermeiras.

Segundo Rosane Ferreira, há mais de 11 anos a categoria luta pela aprovação do projeto. Ela lembrou que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu com as entidades de classe pela redução da jornada de trabalho. “A valorização da enfermagem deve ser feita. Sem saúde não há pátria”, disse.

Carmem Zanotto também pediu o apoio do governo federal para a aprovação da proposta. “O compromisso está assinado. Creio que não há divergência entre governo e oposição sobre a matéria”, disse. Ela espera que o texto entre na pauta do Plenário logo após a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99).

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Saúde, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), os profissionais de enfermagem precisam pressionar todos os deputados para colocar a matéria em pauta.

O deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC) afirmou que a maior homenagem que a Câmara pode prestar aos trabalhadores de enfermagem é reconhecer o direito aprovando o projeto. “De nada adianta fazermos uma sessão solene bonita e emocionada, se na prática não conseguirmos resolver o problema”, disse.

Emenda 29

Na opinião do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a redução de jornada de trabalho pode ser vista de uma maneira ampla. Ele defendeu a aprovação no Congresso da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que fixa percentuais mínimos a serem investidos na saúde por União, estados e municípios. “Teremos resistência dos prefeitos, dos governadores, dos gestores se não aprovarmos a emenda 29”, afirmou.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) também defendeu a aprovação da emenda 29. Segundo ele, é preciso dirigir as forças e os apelos ao Executivo, pedir à presidente Dilma para mobilizar a base do governo para votação da medida e também do PL 2295/00.

O presidente da Câmara, Marco Maia, em mensagem lida pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) na abertura da sessão, destacou os esforços dos profissionais de enfermagem para implantar no País um sistema de saúde centrado na saúde e na prevenção, em vez da doença. 

 

Notícias

Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR

Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR LEI Nº 13.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...
Leia mais

Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de dinheiro

PROVIMENTO 88 Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de dinheiro 16 de outubro de 2019, 7h40 Por Fernanda Valente A previsão está no Provimento 88, assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início deste mês. Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita

CRITÉRIO PRÓPRIO Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita 15 de outubro de 2019, 19h16 Por Fernanda Valente "Quem pode pagar imposto de renda, pode pagar as custas processuais." Esse é o parâmetro adotado pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública...
Leia mais

Senado aprova criação da sociedade de garantia solidária

Senado aprova criação da sociedade de garantia solidária 10/10/2019, 17h13 O Plenário do Senado aprovou a criação da sociedade de garantia solidária a ser formada por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários (PLC 113/2015). Segundo o autor do projeto...
Leia mais

Projeto exige testes de impacto para venda de veículos novos

Projeto exige testes de impacto para venda de veículos novos  14/10/2019, 11h46 Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) exige teste de impacto antes da venda de veículos novos. Os testes devem ser patrocinados pelas montadoras, em carros selecionados aleatoriamente em...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados