Deputados defendem regulação da qualidade do serviço de companhias aéreas

Deputados defendem regulação da qualidade do serviço de companhias aéreas

O preço das passagens foi debatido nesta terça-feira (22) na Comissão de Legislação Participativa. Setor disse que valor caiu 40% em dez anos.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Arnaldo Jordy: faltam regras para disciplinar relação de empresas com consumidor.

 

Os parlamentares que participaram da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para discutir as tarifas aéreas concordaram, nesta terça-feira (22), que o País ganhou quando o governo deixou de determinar o preço das passagens, mas afirmaram que é preciso regular a qualidade do serviço prestado ao usuário dos serviços aéreos.

Desde 2002, o Brasil adota a política de liberdade tarifária. As empresas têm liberdade de fixar o preço de suas passagens, fazer promoções e também disputar mercados. Antes disso, o governo permitia o monopólio da prestação de serviços em algumas linhas e definia o preço máximo e mínimo que poderia ser cobrado.

De acordo com o gerente de Análise Estatística da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cristian Vieira dos Reis, os preços eram altos em razão da elitização do serviço. "Antes, nós tínhamos uma tarifa fixada pelo governo e tinha um monte de serviços embutidos naquela tarifa. Essa tarifa era uma tarifa elevada e você tinha uma exclusão", disse Reis.

Ele explicou que a liberdade no mercado significou a redução do preço médio das passagens em 40%. O universo de pessoas que utilizam o transporte aéreo passou de 30 milhões para 100 milhões de brasileiros, o terceiro mercado do mundo. Reis acrescentou que, em 2002, apenas 30% das viagens entre estados eram feitas por avião. Hoje, o segmento responde por 60% das viagens.

Desigualdade
Segundo alguns deputados, a redução não foi igual em todas as regiões do País. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), mostrou levantamento que mostra que a passagem Brasília-Belém tem preço médio de R$ 1,5 mil. O deputado Domingos Dutra (SDD-MA) afirmou que a qualidade dos serviços é revoltante. Já o deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP) levantou a questão das empresas internacionais e mostrou que é mais barato ir à Nova York (EUA), pagando hotel, do que ir a Manaus.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Sanovicz, da Abear: preço das passagens caiu 40% em uma década.

 

Mas o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, insistiu que o consumidor que planeja sua viagem e compra com antecedência viaja mais barato. Segundo ele, quando os voos começam a ficar lotados, os preços sobem, obedecendo às leis do mercado.

Sanovicz disse que a forma como é calculado o preço do querosene de avião torna o combustível mais caro e com mais peso no preço final. A isso se acrescenta a cobrança de ICMS sobre esse combustível, tributo que não existe no resto do mundo. "Estamos exportando turistas porque a aviação brasileira em uma década derrubou em 40% seus preços médios e parou de derrubá-los porque bateu no chão dos custos ", disse Sanovicz.

Ao contrário dos parlamentares o coordenador de Estudos e Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça, Celso Soares, afirma que são poucas as queixas sobre preços de tarifas. Ele diz que o sistema de liberação tarifária é inquestionavelmente benéfico, mas que é preciso informar o consumidor sobre as regras e restrições que acompanham o preço mais baixo.

"Pelo menos para que o consumidor possa entender o que ele está contratando, fazer uma comparação entre as tarifas da companhia e fazer uma comparação entre as companhias”, afirmou Celso Soares.

Regras
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor do requerimento para a audiência pública, mais do que informação faltam regras para a relação com o consumidor. Ele disse que há desmandos que não se justificam simplesmente com a competição. "Em muitos casos, a remarcação é maior do que a tarifa, quando ela é obtida em termos proporcional. A mesma coisa em relação ao banco de milhagem, que não há nenhuma regulamentação. De Belém para São Paulo era 10 mil pontos, hoje é 50 mil”, afirmou.

Jordy é autor de três projetos de lei (PLs 6484, 6546 e 6417, todos de 2013) que regulamentam aspectos como o banco de milhas e valor das tarifas.