e-Notariado: o que é e como funciona plataforma de tabelionato de notas

e-Notariado: o que é e como funciona plataforma de tabelionato de notas

Plataforma online promete simplificar a assinatura de documentos e a vida do cidadão; veja como funciona o e-Notariado

Por Paulo Alves, para o TechTudo
08/04/2021 05h01  Atualizado há 4 dias

e-Notariado é uma plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico.

A autenticidade dos documentos é garantida pelo uso de tecnologia blockchain, que confere segurança e confiabilidade aos documentos por meio de um livro de registros criptografados. Entretanto, a plataforma eletrônica não disponibiliza todos os serviços cartoriais e requer um certificado digital específico. Veja, a seguir, o que é e como funciona o e-Notariado.

O que é o e-Notariado?
O e-Notariado é a plataforma online de serviços notariais desenvolvida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, entidade representativa dos cartórios do país. A solução permite acessar serviços oferecidos pelos tabelionatos de maneira remota e segura, por meio de certificação digital baseada em tecnologia blockchain.

O sistema foi lançado inicialmente em abril de 2019 com uma oferta limitada de serviços. No entanto, durante a pandemia, o e-Notariado foi modernizado e regulamentado pelo Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a realização de atos notariais de forma online com os mesmos efeitos de atos presenciais.

Como funciona o e-Notariado?
O acesso à plataforma (www.e-notariado.org.br) funciona por meio do certificado digital e-Notariado, que é a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica utilizada para constatar a autoria, integridade e autenticidade do ato praticado. Após a identificação com certificado digital e senha, o usuário deve escolher o serviço desejado e agendar a videoconferência que será conduzida pelo tabelião de notas responsável por atestar a manifestação de vontade dos participantes.

De acordo com o Provimento do CNJ, a concretização do ato notarial online deve contar com videoconferência em que devem estar presentes usuários e tabelião para verificação da livre manifestação da vontade das partes em relação ao documento lavrado.

Principais serviços do e-Notariado
Entre os principais serviços oferecidos pela plataforma estão divórcio, compromisso de união estável, procurações públicas, escrituras públicas, escrituras de compra e venda, autenticação de documentos, testamento, entre outros.

Os atos de reconhecimento de assinaturas em documentos ainda não estão disponíveis no e-Notariado. No entanto, de acordo com a entidade gestora da plataforma, o serviço está previsto para novos módulos da plataforma.

Como solicitar o certificado e-Notariado?
Para solicitar o certificado e-Notariado, o cidadão precisa se dirigir ao cartório de notas credenciado como autoridade certificadora pelo Colégio Notarial munido de identidade e comprovante de residência. É possível também comprovar identidade por meio de videoconferência na própria plataforma. A emissão do certificado é gratuita.