22/01/2019 - 16h42
Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso
O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana...
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22/01/2019
Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA C/C...
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21/01/2019 - 19h30
Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários
Aposentados deverão fazer comprovação anual de vida, como identificação biométrica, nos bancos onde recebem o benefício
A Medida...
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Em 21/01/2019
Clipping – Direito Netv – Nova disciplina para resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de imóvel
A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979
A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de...
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EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO
TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão
17 de outubro de 2018, 10h29
Por Tadeu Rover
Segundo o processo, para fraudar a execução, o devedor simulou uma doação do imóvel aos filhos, reservando o usufruto vitalício a ele e à sua mulher.
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Dano moral
Homem deve indenizar ex-mulher por traição
Juíza considerou que a infidelidade se deu com pessoa que era considerada da família e que trabalhava na empresa pertencente à autora.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2019
A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e...
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Previdência para amantes: descalabro jurídico
Regina Beatriz Tavares da Silva*
17 Janeiro 2019 | 06h00
Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
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16/01/2019 - 15h42
Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR
O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF),...
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Imóvel rural que gerar energia alternativa pode ser dispensado de ter Reserva Legal
15/01/2019, 14h53 - ATUALIZADO EM 15/01/2019, 15h07
Projeto de lei do senador Otto Alencar (PSD-BA) em exame na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), propõe que imóveis rurais que...
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Jurisprudência mineira - Anulatória de testamento - Casal homoafetivo - Reprodução assistida - Morte do companheiro antes do nascimento - Reconhecimento de filiação em testamento - Concomitância entre paternidades socioafetiva e biológica - Incapacidade da testadora não comprovada
Publicado em:...
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Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen
Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens
Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável.
Independentemente da forma ou da...
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O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial
Lucas Marshall Santos Amaral
11 Janeiro 2019 | 04h00
Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
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Lei 13.772, de 19 de dezembro de 2018, trouxe um novo crime ao Código Penal.
Cuida-se do registro não autorizado da intimidade sexual.
Ábca Amaral, Advogado Publicado por Ábca Amaralhá 4 horas
A Lei 13.772, de 19 de dezembro de 2018, trouxe um novo crime ao Código Penal. Cuida-se do registro...
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Afeto como elemento basilar da relação familiar
10/01/19 ÀS 00:00
André Vieira Saraiva de Medeiros
A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
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Por Regina Beatriz Tavares da Silva
