Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em carros de passeio

Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em carros de passeio 

13/09/2019, 11h22

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) discutiu nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017 que torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio com carga ABC nos automóveis. O dilema entre a possibilidade de proteger os passageiros e a a imposição de uma obrigação excessiva ficou evidente nas opiniões manifestadas por participantes da audiência pública. Essa obrigação foi extinta em 2015 por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vice-presidente da CTFC e relator do projeto, conduziu o debate e anunciou que deve apresentar seu relatório nos próximos dias. Veja mais na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas
PLC 159/2017

Fonte: Agência Senado

Notícias

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...