Fim do trabalho

Comissão apresenta anteprojeto de novo Código Penal

A Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal entregou, nesta quarta-feira (27/6), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto que contém propostas para modernizar a legislação criada há quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo.

Em novo Código Penal, vida começa por vontade da mãe

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22/03/2021 - 15h35  Juíza da 9ª Cível inova e determina que parte seja intimada pelo Messenger do Facebook Com o intuito de dar celeridade à prestação jurisdicional, e seguindo o que determina o Novo Código de Processo Civil (NCPC/2015), a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, que atua na 9ª...