Governo lança novo modelo de CNH

Governo lança novo modelo de CNH para coibir falsificação

Publicado em: 11/12/2014

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trará novos itens de segurança a partir de 2015, informou nesta quarta-feira (10) o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O objetivo é inibir fraudes no documento, que é considerado o mais seguro do país pelo governo.

A partir de 1° de julho de 2015, todos os Detrans serão obrigados a emitir a permissão para dirigir no novo modelo. Os motoristas, contudo, não precisarão trocar seu documento atual, caso ele ainda esteja válido.

A mudança para o documento mais seguro ocorrerá gradualmente, conforme os cidadãos renovem seus documentos. Com isso, a troca total das carteiras de habilitação no país ocorrerá em cinco anos.

"Para o cidadão comum, o processo de habilitação continua exatamente como é hoje", diz Rone Barbosa, coordenador-geral de informatização e estatística do Denatran.

Segundo ele, o novo modelo não implicará aumento de custo para os motoristas. A carteira de habilitação, que não sofria modificações há oito anos, trará 28 itens de segurança - o modelo antigo possuía cerca de 20.

A principal inovação é a inclusão do "QR Code", um código bidimensional impresso no documento que permite a verificação de sua autenticidade por meio de leitura digital. Ele conterá o código do Renavam, placa, ano de fabricação e modelo do veículo, além do CPF do proprietário e código de segurança gerado pelo governo.

Com o QR Code, os fiscais de trânsito poderão checar a carteira de habilitação por meio de um aplicativo no celular. "O agente de trânsito terá um leitor vinculado ao seu CPF. Por isso, se for um documento falso, ele não pode se omitir. O sistema também será usado como forma de coibir a corrupção.", afirma Barbosa.

Formulários

O CRV (Certificado de Regitro de Veículos) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) também terão novos modelos com mais itens de segurança.

Segundo Barbosa, a maior incidência de fraudes ocorre nestes tipos de documento por conta do índice elevado de extravios. "Tem gente que nunca pagou IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e todo ano imprime informações falsas num papel verdadeiro", afirma.

A inclusão do "QR code" nestes documentos inibirá a prática, acredita o Denatran. "O criminoso que apresentou um documento falso vai ser identificado na hora com a leitura pelo smartphone da autoridade. Se não for verdadeiro, ela já pode levá-lo para delegacia, porque, no mínimo, é suspeito de fraude", diz Barbosa.

O CRV e o CRLV não sofriam modificações há cerca de 15 anos.

Fonte: Folha de S. Paulo
Extraído de Recivil

Notícias

Só para maiores

  Juizados não podem julgar dano por cigarro Por Gabriela Rocha   Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Impedimento ético

Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário  (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

13/04/2011 - 19h39 DECISÃO Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...