Governo libera R$ 455 milhões para estradas e ferrovias

Governo libera R$ 455 milhões para estradas e ferrovias em decreto publicado no DO

16/08/2012 - 8h10
EconomiaPolítica
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo liberou R$ 455 milhões para estradas e ferrovias em todo o país. No Diário Oficial da União de hoje (16), na Seção 1, página 10, está publicado o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O texto define que será concedido crédito suplementar ao Ministério dos Transportes para a liberação dos recursos.

De acordo com o decreto, o crédito suplementar é aberto a partir de recursos do Orçamento Geral da União. A publicação da decisão ocorre um dia depois de a presidenta e a equipe ministerial anunciarem o plano de concessões de rodovias e ferrovias, cuja previsão é investir R$ 133 bilhões em 25 anos. 

Ontem (15), Dilma disse que o governo vai manter também como prioridade os investimentos no desenvolvimento global da infraestrutura do país, reduzindo o chamado custo Brasil e permitindo que a economia se torne mais competitiva.

Para os primeiros cinco anos do plano, o ministro dos Transportes, Paulo Passos, estima cerca de  R$ 56 bilhões em ferrovias. Ontem foi anunciada a criação da Empresa de Planejamento em Logística (EPL), que surge da transformação da Empresa do Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav).

O presidente da EPL será Bernardo Figueiredo, ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  Segundo ele, a empresa será um braço operacional do sistema e também terá função de empreendedora dos projetos. Ele disse ainda que serão mantidas as funções das agências reguladoras de cada área na formulação de projetos, na fiscalização e na regulamentação do setor de transportes.

 

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

Notícias

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...