Governo quer sugestões para enfrentar mudanças do clima

Governo quer sugestões para enfrentar mudanças do clima

20/10/2015 05h56  Brasília
Da Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com uma consulta pública aberta para a elaboração do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), que vai definir o que deverá ser feito no país para reduzir os impactos dessas mudanças sobre as pessoas, atividades econômicas e os ecossistemas. As contribuições devem ser enviadas por meio de um formulário no site do ministério até o dia 21 de novembro.

Segundo o MMA, há consenso nas Nações Unidas, seguindo as recomendações do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), de impedir que o aumento de temperatura da Terra ultrapasse 2 ºC, o que já deve afetar atividades cruciais como a oferta de água e de alimentos no mundo.

A proposta do PNA é resultado do trabalho de um grupo interministerial coordenado pelo MMA e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de organizações da sociedade civil, de governos estaduais e representantes do setor privado e acadêmico. Ele traz propostas para promover a adaptação, em escala nacional, e diretrizes para cada um dos 11 temas identificados: agricultura, biodiversidade e ecossistemas, cidades, gestão de risco aos desastres, indústria e mineração, povos e populações vulneráveis, recursos hídricos, segurança alimentar e nutricional, infraestrutura (energia, transporte e mobilidade urbana), saúde e zonas costeiras.

O plano é necessário, segundo o MMA, para identificar onde o fenômeno será sentido com maior intensidade e como reduzir seus impactos socioambientais e econômicos, além de aproveitar oportunidades e evitar perdas e danos, principalmente em eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas e cheias, que representam ameaça às populações e aos sistemas produtivos.

Após a consulta, será apresentada uma versão final do PNA, considerando as contribuições recebidas. As dúvidas sobre o plano ou sobre a consulta podem ser enviadas para o e-mail: consultapublica.pna@mma.gov.br.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

Notícias

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...