Grupos pró-Estatuto do Motorista farão reuniões pelo país

 

20/05/2011 - 15h06

Grupos pró-Estatuto do Motorista farão reuniões pelo país 

Após reunião nesta sexta-feira (20) com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei que institui o Estatuto do Motorista, diversas lideranças sindicais aceitaram a sugestão do senador de promover encontros em vários locais do país para discutir essa proposta. Paim destacou que também serão convidados para os debates representantes do empresariado e do governo. Ele reiterou que o resultado final das discussões deverá ser um Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao seu projeto (PLS 271/08).

- O objetivo é que toda a sociedade discuta o estatuto, para revelar o que é consenso e o que não é, e fazer eventuais mudanças no texto - declarou o senador.

A previsão é que os encontros sejam iniciados em Curitiba, no próximo dia 27, e terminem em novembro. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), da qual Paim é presidente, realizará em Brasília audiências públicas na primeira sexta-feira de cada mês - a partir de junho - para avaliar e discutir os resultados dos encontros regionais.

O senador observou que há uma infinidade de questões a serem discutidas, como a jornada e as demais condições de trabalho (já que há denúncias de jornadas abusivas, que resultam, em alguns casos, em acidentes de trânsito), a aposentadoria especial (que Paim defende) e o piso salarial, além de estabelecer os direitos e deveres dos motoristas profissionais.

- Nos encontros regionais, participarei como convidado - frisou.

Ele afirmou que cada categoria de motorista profissional deverá aparecer no estatuto sob a forma de capítulos ("haverá capítulos para o motorista de caminhão, o de passageiros, o de táxi autonômo, o de táxi 'celetista' e o profissional da moto, entre outros").

Paim também integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, que foi lançada na quinta-feira (19). Ele disse que a frente "vai receber as demandas apresentadas nas reuniões regionais para, então, concentrar-se na aprovação do estatuto". De acordo com o senador, a frente conta com a participação de 30 senadores e cerca de 200 deputados federais.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
 

Notícias

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial 18 set 2018, 20:14 Ambos podem ser utilizado na cobrança de dívidas, mas possuem características diferentes. Saiba como realizar e onde registrar cada um A Notificação Extrajudicial e o serviço de Protesto causam muitas dúvidas nos...
Leia mais

Mas o que vem a ser a usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial (*) Jonas Machado Por Redação - 14 de setembro de 2018 A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de...
Leia mais

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...
Leia mais

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos    12/09/2018, 14h29 Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...
Leia mais

Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis 10 de setembro de 2018, 8h00 Por Raul Haidar “Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.” Quando ambos os imóveis tiverem...
Leia mais

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou  provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os...
Leia mais

Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito

MP NO DEBATE Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito 3 de setembro de 2018, 11h47 Por Airton Florentino de Barros Assim, antes de punir infratores no trânsito, é dever do Estado — até para cumprir sua função educativa (artigos 5º, 6º, I e 74) ­— promover a necessária...
Leia mais

Casais homoafetivos e a reprodução assistida

Quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Casais homoafetivos e a reprodução assistida “Qualquer maneira de amor vale a pena e ninguém, nessa vida, deve ser diminuído em razão dos seus afetos. A vida boa é feita dos nossos afetos, dos prazeres e da busca pela felicidade”. Luiz Roberto Barroso “Os meus, os...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados